Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A importância dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário para o bem-estar e a dignidade dos necessários, foi expressa de maneira exemplar no reconhecimento (na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010), por parte da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), fazer “direito à água limpa e segura como um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos” (UNGA, 2010, tradução livre).

A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes de gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Ao assumir o saneamento como direito humano fundamental, deve-se observar o quadro de prestação desse serviço no Brasil com preocupação. Segundo o conceito de déficit apresentado no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) - que incorpora não apenas não atendimento da população, mas também o atendimento precário -, a situação do acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário no Brasil a tabela.

Em relação à estrutura do setor de saneamento no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal, a titularidade dos serviços de saneamento pertence aos municípios, que podem prestar-los diretamente ou conceder-los a empresas do setor público ou do privado. Na opção indireta, o titular delega, por meio de um contrato, a prestação de serviço para uma companhia estadual de saneamento básico (Cesb) ou para a iniciativa privada, podendo essa delegação ser plena (água e esgoto) ou parcial (apenas um dos serviços). Em ambos os casos, o governo municipal deve acompanhar e fiscalizar a prestação de serviço em consonância com os parâmetros adequados aos clientes da população. Os gráficos apontam para uma população atendida, estratificada por tipo de prestador.

Assim, é fundamental ampliar os investimentos no setor, bem como sua efetividade. Enxerga-se uma oportunidade de expansão da participação privada, que ainda é pequena em relação às necessidades existentes. Os desafios são muitos.