Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro
Enviada em 11/04/2021
Primordialmente, é importante destacar que de acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, capítulo 1, dos princípios fundamentais, estabelece os direitos nacionais para o saneamento básico, sendo ele, conjunto de serviços operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem e entre outras. No entanto, uma boa parte dos brasileiros não têm acesso a rede de esgoto, dos 2600 municípios existentes, 455 não possuem nem água encanada, o que, por consequência, gera danos à saúde, como: esquistossomose, teníase, malária e cólera. Além disso, há uma grande dificuldade para ter acesso aos recursos que já são disponíveis, isso porque o Brasil investe uma quantidade inferior ao que é necessário. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil precisa investir pouco mais que R$ 313 bilhões até 2033 para que o saneamento básico alcance 100% da população e atinja a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSANB) de universalização, caso contrário, só atingirá por volta de 2060. Do mesmo modo, a falta de um planejamento correto para se instalar uma rede de esgoto e tratamento de água, sem analise do tipo de solo presente na região e índice de chuvas, por exemplo, pode fazer as instituições ,que fazem parte do projeto, gastarem mais, atrasando obras, e até mesmo não as concluindo. Esse processo reflete nas taxas de mortalidade, pois a demora e falta de saneamento pode provocar a transmissão de doenças, contaminação de alimentos e de água. Portanto, é extremamente necessário que o Governo em parceria com o Ministério da Saúde e do Meio Ambiente criem projetos eficientes e invistam em recursos, por meio de elaboração de planos municipais que tenham o objetivo de analisar particularmente a necessidade de cada um, criando locais de tratamento de água e coleta de esgoto, principalmente em regiões carentes , visando ampliar o acesso a água potável e a qualidade de vida dos cidadãos. É viável também, que por meio das redes sociais, como, Instagram e Facebook, e protestos, os indivíduos cobrem a execução das leis governamentais. Para que assim, o Brasil tenha um sistema de saneamento básico igualitário para todos.