Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em sua Lei nº. 11.445/2007 o direito ao saneamento básico como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o alto índice de brasileiros que não possuem a coleta do esgoto, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Dessa forma, o aumento da desigualdade social intraurbana ademais a propagação de doenças causadas pela falta de água tratada, são questões à serem analisadas para resolução da problemática. Em primeiro plano, a desigualdade intraurbana é um desafio que corrobora a problemática, sobretudo em periferias, onde há aglomerações irregulares de casas que dificultam a infraestrutura para oferecer saneamento básico. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90% dos municípios, no Sudeste, possuíam os serviços de saneamento básico desde 1989, enquanto no Norte essa proporção era de apenas 16,2% em 2017. Com isso, nota-se o privilégio de regiões mais ricas economicamente, enquanto pequenas cidades são deixadas “de lado”.

Outrossim, a propagação de doenças é um dos impactos mais relevantes da falta de saneamento básico para a saúde. O esgoto residencial é constituído por uma mistura da água oriundo dos banhos, da limpeza de louças e roupas e da descarga do vaso sanitário. Todos esses resíduos são ricos em micro-organismos, agentes insalubres, compostos tóxicos e nutrientes, que servem de alimento para bactérias e vírus. Sendo assim, não devem ser descartados de volta à natureza sem tratamento — o que, como foi observado, ainda acontece com mais da metade dos esgotos gerados no país. Da mesma forma, a água não tratada é um importante veículo de disseminação de doenças.

Infere-se, portanto, que é imprescindível a mitigação desse problema. O Estado deve direcionar impostos para investimentos nas regiões periféricas para diminuir a desigualdade intraurbana e garantir os direitos básicos à população. Ademais, por meio do Ministério do Meio Ambiente, garantir que todas as pessoas tenha acesso a coleta de esgoto, por meio de políticas públicas para haver um maior investimento no saneamento básico no Brasil, assegurando assim, a coleta de esgoto para toda a sociedade brasileira, afim de erradicar com a disseminação de doenças pelo mesmo. É provável que isso ocorrendo, tenha uma sociedade livre de problemas causados pela falta de saneamento básico.