Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o precário saneamento básico brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se primordial a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de capacidade administrativa dos municípios para combater a precariedade do saneamento básico. Nesse sentido, tal problema irá permear entre a sociedade visto que pesquisas realizadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que mais de 51,9% da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis.

Ademais, é fundamental apontar a falta de investimento como impulsionador do problema no Brasil. Segundo pesquisas realizadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostraram que para alguns governantes investir dinheiro público em saneamento é “enterrar dinheiro”. Diante de tal exposto, fica claro o descaso do governo com coisas básicas para a população, já que 95% das companhias de saneamento são estaduais ou municipais. No que tange a questão do precário tratamento do esgoto, fica evidente a falta de investimento para tratar de questões sociais e as inúmeras consequências desse ato, como a contaminação por doenças. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por intermédio de liberação de verbas financeiras, invista na construção de instalações de tratamento de esgoto em áreas de periferias, bem como na área rural do país. Além disso, a população deve exigir desse órgão, a partir de manifestações organizadas, melhores recursos para o atendimento em postos de saúde, buscando melhorar o tratamento oferecido. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social” proposto por John Locke.