Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 é um documento que, apesar da recente elaboração, possui representatividade internacional pela sua vanguarda jurídica em garantir um corpo social justo e uma vivência digna a todos os sujeitos em território brasileiro. No entanto, mesmo diante da existência desta estrutura normativa, o problema relacionado ao sistema de saneamento básico ainda persiste no Brasil, demonstrando a limitação prática deste código legal e a necessidade de se combater essa adversidade que acaba por romper com a dignidade e harmonia da sociedade. Sendo assim, torna-se preciso a discussão acerca do tema.

Em primeira instância, é essencial ressaltar que de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. Tal dado é extremamente preocupante pois retrata o quanto o Governo é negligente quanto à legislação, não obtendo planejamento e investimento proporcional à demanda necessária para atender toda a população em parcelas relacionadas à coleta de lixo, tratamento de esgoto e acesso à água potável.

Outrossim, pessoas que vivem nestas condições precárias, estão mais expostas a vírus, bactérias e protozoários. Estes locais são favoráveis ao desenvolvimento de doenças graves como a diarreia, hepatite A e verminoses, que por sua vez, são as principais responsáveis pelas internações hospitalares, afetando principalmente a população infantil. De acordo com um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil e pela Organização Mundial da Saúde, se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto haveria uma redução de 74,6 mil internações.

Com base nos fatos apresentados, infere-se que o painel do saneamento básico no Brasil é um impasse. Cabe ao governo federal, juntamente com o Ministério da Saúde, elaborar projetos de planejamento urbano, por meio de destinações de verbas maiores para saneamento básico, com o intuito de fazer um manuseamento mais adequado do sistema de esgoto e diminuir doenças relacionadas a escassez de saneamento básico. Dessa forma, o Governo cumpriria efetivamente os direitos previstos na Constituição Federal, garantindo qualidade de vida à toda comunidade.