Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com a Lei Nº 11.445 de 2007, é função do Estado fornecer os serviços básicos de saneamento, que consistem no fornecimento de água potável, tal como seu tratamento adequado, limpeza urbana, coleta seletiva, dentre outros. Portanto, a falta desses serviços básicos é um problema a ser resolvido em várias cidades do país, em vista que muitas dessas cidades carecem de assistência sanitária.

Indubitavelmente, o convívio atual com a falta de saneamento básico está correlacionado com a expansão acelerada das cidades. Sem planejamento e infraestrutura, o ambiente urbano torna-se caótico e intensifica os problemas de saúde pública.  A princípio, o Governo Federal aprovou em 2007 a Lei de Saneamento Básico, em que define a responsabilidade de cada prefeitura elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Porém, como dito antes, o aumento populacional na última década influenciou não só na omissão de coordenação entre os estados e municípios, mas também prejudicou o avanço dos serviços de coleta de esgoto no país.

Ademais, a constituição de 1998, define que o município é responsável pelo planejamento do saneamento básico. Diante desta previsão, é possível observar certa irracionalidade, tendo em vista que apesar da União ser o ente federativo que mais recebe, as obrigações executivas são atribuídas aos municípios, os quais, não possuem investimentos suficientes, e por isso, de certa forma superficial, é possível justificar a atual precariedade da rede de saneamento básico brasileira.

Com isso, a fim de diminuir o impacto ambiental e proteger a saúde humana, o Ministério do Meio Ambiente com a Anvisa devem promover a coleta adequada de lixo e esgoto com tratamento e implantar um aterro sanitário compartilhado entre as cidades vizinhas, destarte, não contribuiria com o efeito estufa, nem com o esgoto em locais inseguros. Outrossim, compete ao Ministério das Cidades em colaboração com o Ministério da Saúde, disponibilizar infraestrutura sanitária, além da criação de projetos de urbanização para as periferias, com coletas de lixo periódicas, conscientizando a população dos riscos à saúde humana em caso de descarte impróprio.