Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos, no artigo 25, garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Isto quer dizer que todas as pessoas devem ter o mínimo para se viver uma vida com dignidade. Entretanto, o saneamento básico no Brasil se encontra em estado de precariedade e impede que grande parte da população possa desfrutar plenamente deste direito. Assim, é imprescindível que haja uma discussão acerca da problemática de modo a garantir uma sociedade mais justa e integrada.

Entende-se por saneamento básico a coleta e tratamento de esgoto e acesso à água potável, e mesmo sendo um direito assegurado pela Constituição Brasileira, de acordo com dados do relatório ‘Ranking do Saneamento 2020’, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros não possuem cobertura da coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água tratada. Os motivos para isso se dão principalmente ao fato de que muitas cidades brasileiras cresceram sem planejamento e com muita irregularidade (motivo pelo qual áreas rurais e favelas apresentam os piores cenários). Além disso, o Brasil nunca adotou uma política pública de saneamento básico, acarretando uma população propícia a doenças e com pouca dignidade.

O saneamento básico é um fator primordial para se ter um país desenvolvido. Os serviços obtidos através do saneamento levam a uma melhor qualidade de vidas das pessoas. De acordo com o Ministério da Saúde (DATASUS), em 2017 foram notificadas mais de 258 mil internações por doenças de veiculações hídricas no país. Os investimentos em saneamento no Brasil nos últimos anos foram 10 e 12 bilhões de reais por ano. Caso o país continue investindo no setor nesse ritmo, o Brasil não terá sucesso no cumprimento da meta do plano de universalização do saneamento até 2033, conforme estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

Diante dos fatos apresentados, conclui-se que os desafios em relação ao saneamento básico no Brasil precisam ser amenizados. Portanto, é preciso que o Governo, através da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), leve o saneamento básico aos locais mais precários do país, com o intuito de diminuir a proliferação de doenças. Também é preciso que o Estado, em parceria com ONG’s (Organização não Governamental), crie redes de coleta de esgoto e acesso à água potável a população, de modo a proporcionar uma melhor qualidade de vida a essa parcela da sociedade. Por conseguinte, os desafios se atenuarão no país e assim poderemos construir um futuro de maior dignidade para todos os brasileiros.