Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito ao saneamento básico. Entretanto, na prática, tal garantia é deturpada devido à precariedade desse sistema. Esse cenário nefasto ocorre pela falta de políticas públicas e da subestimação quanto a importância desse sistema. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

A priori, é necessário destacar que a ineficiência de políticas públicas corrobora de forma intensiva o entrave. Segundo Aristóteles, a política serve para garantir o bem-estar da população, contudo isso não ocorre no Brasil. Isso porque, de acordo com dados de 2015 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 58% da população urbana possuía acesso ao saneamento, sendo os dados referentes à população rural ainda piores. Nesse sentido, esse legado de negligência estatal persiste e impede que o país prospere rumo ao desenvolvimento social pleno.

Atrelado a esse contexto, pode-se ressaltar também que há uma carência de atenção no que concerne os efeitos do tratamento de esgoto e fornecimento de água potável na saúde da população. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) a cada um real de investimento em saneamento é feita uma economia de quatro reais em saúde pública. Dessa forma, é evidente que, se houvesse uma maior preocupação com o bem-estar da sociedade, essa seria uma área com mais capital sendo investido.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para que o entrave discorrido seja coibido. Para tanto, cabe ao Estado, a partir da atuação do Ministério da Saúde, investir na disponibilização de mais redes de tratamento de esgoto e de rejeitos, tanto domiciliares quanto industriais. A ideia é que, por meio de parcerias com empresas privadas capacitadas, esses serviços sejam mantidos com qualidade e eficiência, a fim de que a população possa usufruir de seus direitos e para que haja um aumento na qualidade de vida do país. Dessa forma, notar-se-á uma melhora gradativa da questão em discussão.