Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico é um direito assegurado a toda a popupulação pela Constituição Federal e reconhecido pela ONU como serviço fundamental. São medidas que garantem saúde e prevenção de doenças, que incluem acesso a água potável, tratamento de esgoto e limpeza urbana. Ao contrário do que se pensa, é fato que esse serviço essencial não está presente na vida de muitos cidadãos, onde sua ausência pode afetar gravimente a saúde pública e ambiental.

Além disso, vale ressaltar que um dos maiores impactos causados ​​ao meio ambiente é o despejo de esgoto sem tratamento diretamente em rios e lagos, poluindo grande parte das águas nacionais, o que pode provocar o processo de eutrofização, conhecido como o desenvolvimento de bactérias que causam a morte da fauna marinha, principalmente dos peixes. Problema este que é constatado numa notícia no G1.com, na qual apresenta dados estatísticos de que a falta de coleta de esgoto atinge 83% dos alagoanos, ameaçando a saúde e o turismo dos moradores locais.

Certamente, a falta de saneamento é agravado pelo rápido desenvolvimento populacional, fometando a expansão acelerada das cidades. Por conseguinte, as moradias desenvolvidas nesse período não possuem planejamento e infraestrura, tornando o ambiente desordenado e com intensificação dos problemas de saúde pública, tendo como exemplo a água contaminada. Pensando nisso, o Governo Federal aprovou em 2007 a Lei de Saneamento Básico, em que torna as Prefeituras de cada cidade responsáveis por desenvolver um Plano Municipal de Saneamento Básico, contudo, o crescimento dos estados e municípios tem prejudicado os avanços dos serviços de coleta de esgoto da região.

Diante da falta do poder público a Anvisa, juntamente com o Ministério da Saúde devem desenvolver uma coleta adequada de lixo e esgoto com tratamento, implantando aterros sanitários para descartar todo o lixo produzido pela população. Outrossim, se faz necessário que paralelo a isso o Ministério da Saúde disponibilize infraestrura sanitárias para as regiões de periferia, com projetos de urbanização e conscientizando a população quanto o descarte inadequado do lixo e os riscos que podem acarretar a saúde.