Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde e a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de saneamento básico no território nacional, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o precário saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, é importante ressaltar os problemas, como doenças e infecções geradas pela falta de água potável e esgotamento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a forma como é manejado os resíduos sólidos, como impulsionador do precário saneamento básico no Brasil. Segundo o Instituto Trata Brasil, somente 45% do esgoto é tratado. Diante de tal exposto, percebesse que o restante desse esgoto é liberado no meio ambiente, o que contamina de versas áreas trazendo doenças e infecções. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio do PLANSAB, invista em novas infraestruturas e instalações de distribuição e tratamento da água, a fim de melhorar o saneamento básico fornecendo água potável e tratando o esgoto. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura e saudável, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.