Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Apesar do avigoramento da lei de saneamento básico em 2014, mais da metade da população continua sem acesso ao esgotamento sanitário. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 16,7% da população não têm água tratada e quase 50% não possuem acesso a coleta de esgoto, em sua maioria, cidadãos que têm acesso limitado devido a sua localização, uma vez que isso pode afetar a saúde do ser humano. Isso somente destaca o descaso do governo com a população brasileira, sendo esse o fator principal para não combaterem essa problemática.

A princípio, a falta de planejamento urbano contribui para esse revés, já que o aumento acelerado da população faz com que ela se concentre nas periferias, não possibilitando a elaboração de locais adequados para viver. Quase um terço dos brasileiros vive nesse contexto e essa parcela da população, genuinamente esquecida pelo Estado, passam por necessidades diariamente além de estarem vulneráveis a doenças transmitidas pelo esgoto a céu aberto.

Paralelamente a esse fator, existe o obstáculo da desigualdade regional. Segundo a ONU, no Brasil existem algumas regiões com níveis de primeiro mundo, dispondo de taxas de tratamento de esgoto que excedem 90%, entretanto, há uma discrepância em relação a outras localidades, principalmente em áreas de favelas, onde a mesma taxa não é superior a 10%. Com a elitização do sistema de limpeza e a falta da democratização do saneamento básico, outro contratempo é a falta de conhecimento da comunidade sobre a Constituição Federal, uma vez que, a maioria das cidades que não recebem essa assistência é desprovida de informação acerca dos seus direitos.

Portanto, medidas devem ser tomadas para amenizar essa problemática. O Governo Federal deve voltar a sua atenção para regiões que sofrem com a desigualdade regional e áreas com falta de planejamento urbano, implantando medidas eficazes para a melhor distribuição do saneamento básico. Ademais, o Governo Federal deve alertar o Ministério da Saúde sobre os riscos relacionados a isso, evitando a ocorrência de doenças por esta problemática.