Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 196 a saúde como direito de todo cidadão e como dever do Estado. Entretanto, boa parte da população brasileira não possui acesso ao saneamento básico, infraestrutura indispensável pela qualidade de vida e manutenção da saúde de todo ser humano. Portanto, é imprescindível que essa pauta seja debatida.

Em primeira instância, é inquestionável que a desigualdade social esteja entre as causas do problema. Segundo a matérial do G1 de 2020, 16% da população brasileira não possui acesso a água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto. Dessa forma, os mais prejudicados são os mais pobres, já que, por um processo de elitização boa parte das medidas políticas atingem apenas a massa mais privilegiada do corpo social. Assim, ressalta-se, o investimento em medidas para solucionar esse impasse.

Ademais, a negligência governamental acerca do assunto confere outro fator limitante para a plena efetivação do saneamento básico brasileiro. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) deveria ter sido investido cerca de 304 milhões de reais entre os anos de 2013 e 2033 para a democratização dos serviços de água e esgoto no país, provando, dessa forma, a ineficiência do Governo no que diz respeito à problemática. Evidencia-se, desse modo, a necessidade de reverter esse quadro.

Diante dos fatos supracitados, a fim de atenuar o problema, cabe ao Governo Federal e Estadual por meio do Ministério da Saúde investirem, utilizando o fundo monetário público, em projetos para melhorar o manuseamento do sistema de água e esgoto, a coleta de lixo e limpeza das ruas nas áres mais remotas do país. Com essas iniciativas, é possível vislumbrar melhorias para a situação.