Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988, documento jurídico de maior importância no país, prevê, em seu artigo 6º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o saneamento básico no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão valioso. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em um primeiro olhar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a precariedade das condições sanitárias. Nesse sentido, tal problema vem permeando entre a sociedade, acarretando riscos à saúde da população, devido à maior propagação de doenças, enchentes e poluição, além de ter o aumento da desigualdade social. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os indivíduos desfrutem das vantagens indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que a degradação ambiental é um dos impactos mais visíveis que a falta desse direito pode proporcionar. Segundo o institudo Trata Brasil, o equivalente a 3.500 piscinas de esgoto são despejadas todos os dias em rios, mares e mananciais. Diante de tal exposto, entende-se que esse fator também prejudica os sistemas ambientais, resultando na morte e extinção de algumas vidas aquáticas.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de projetos, crie meios para que o planejamento do setor seja realizado com qualidade - através de fiscalização, definição de parâmetros e melhor capacitação - a fim de melhorar o saneamento básico no Brasil. Assim, tornar-se-à possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na carta magna.