Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê, em seu artigo 23º, o direito à saneamento básico como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o précario saneamento básico brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para melhorar o saneamento básico no Brasil. Nesse sentido,fica explícita a falha do regime estatal quando não se veem políticas públicas efetivas para melhorar o saneamento básico no Brasil. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o saneamento básico, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de vontade política para que as obras avançassem com a agilidade que deveriam; hoje tem mais problemas, além da vontade política: burocracia financeira,dezenas de obras paralisadas por questões jurídicas ou entraves nos projetos, dificuldades nos licenciamentos e mesmo ausência de projetos. Segundo dados do SNIS 2017 (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico),cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água tratada, quase metade da população sem coleta de esgotos e apenas 46% dos esgotos coletados do País são tratados. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde,por intermédio de novas póliticas públicas,ampliar a rede de coleta de esgotos e de acesso à água potável, abrangendo a população mais necessitada nesse quesito a fim de melhorar a infraestrutura das cidades e melhorar o saneamento básico brasileiro.Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o estado desempenha corretamente seu ‘’contrato social’’, tal como afirma John Locke.