Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1998, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o precário saneamento básico do Brasil, que causa a transmissão de várias doenças. Dessa forma, faz-se mister a discussão dos fatores apresentados.

Em primeiro lugar, é necessário pontuar o descaso com a população perante tal descumprimento garantido constitucionalmente. De acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), 55% dos habitantes não tem acesso ao correto tratamento de esgoto. Sendo assim, é notório que as consequências de tal negligência são preocupantes e afetam grandemente a vida do povo.

Ademais, vale ressaltar que a não resolução desta problemática é economicamente desastroso. Segundo o Ministério da Saúde, são gastos cerca de 217 milhões por ano com internações e procedimentos ambulatórios de doenças ligadas ao saneamento básico inadequado. Desta maneira, fica claro que a correta atitude Estatal impactaria positivamente na economia. Portanto, medidas são necessárias para conter o avanço do problema.

Cabe ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de verbas governamentais, criar polos, nos locas onde mais se precisa, onde serão realizadas análises e o correto tratamento do saneamento, para que a transmissão de doenças, por exemplo, possa ser minimizada. Assim, tornar-se-á possível a construção de um sociedade mais próxima da efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.