Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao saneamento básico, condição essencial para a saúde e para o desenvolvimento humano. No entanto, constatam-se os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro, em virtude da alta taxa de brasileiros sem a garantia integral desse direito. Assim, é lícito afirmar que a falta de tratamento de esgoto e o baixo investimento governamental contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeira análise, nota-se que parte do esgoto produzido pela população chega sem tratamento regularmente aos mananciais. Nessa perspectiva de acordo com pesquisa divulgada pelo portal de notícias G1, pouco mais da metade do esgoto gerado recebe tratamento adequado – ou seja, retirada de lixos e desinfecção – antes de retornar ao meio ambiente. Sob essa ótica, uma vez que diversas doenças se desenvolvem e proliferam em águas contaminadas, como a cólera e a leptospirose, a proliferação exponencial desses organismos nos esgotos despejados irregularmente a céu aberto afeta, principalmente, as comunidades próximas. Dessa forma, com o ambiente hostil, indivíduos são infectados, afetando diretamente o direito à saúde.

Além disso, percebe-se que os investimentos direcionados à infraestrutura sanitária ainda são reduzidos diante da real necessidade. Nesse sentido, segundo a Organização não governamental ChilFund, a democratização aos serviços sanitários ocorrerá, no mínimo, daqui a 35 anos, devido às lentas aplicações. Por conseguinte, dado que às necessidades básicas dos cidadãos – ambiente limpo, saúde e alimentação – dependem diretamente do pleno saneamento básico, a melhora da qualidade de vida das pessoas que vivem em áreas afetadas será restringida. Desse modo, faz-se necessário a intervenção oficial.

Portanto, cabe ao Ministério da Saúde, juntamente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, nacionalizar o acesso efetivo ao saneamento básico, por meio de investimentos proporcionais às demandas, em que casos mais precários sejam priorizados, com o intuito de garantir a todos os cidadãos o pleno direito. Ademais, o Ministério da Saúde deve alertar, por meio das mídias sociais, os impactos e os perigos das águas e áreas contaminadas, em que uma central de atendimento para cuidado das regiões seja disponibilizada, visando a não-proliferação de doenças. Dessa maneira, os desafios para melhorar o precário saneamento básico no Brasil serão diminuídos.