Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Desde 2010 a ONU - Organização das Nações Unidas - declarou o acesso ao saneamento básico como um dos direitos fundamentais de todo indivíduo. Contudo, no cenário nacional hodierno, ainda há a presença de empasses para melhoria dessa perspectiva. Nesse sentido, nota-se que esse panorama deficitário é fruto não só da ausência de efetivação das leis, como também da promoção da privatização dos serviços do setor de saneamento.

À princípio, e valido destacar que o não cumprimento desse direito elementar é um agravante. Desse modo, Gilberto Dimesteim, na obra " o cidadão de papel " afirma que no Brasil, as leis no papel são excelentes, mas quando vamos verificar na prática elas não funcionam da maneira devida. Este cenário é presente no Brasil, haja vista que o sistema de saneamento básico se encontra em estado precário, prova disso é que segundo a “Trata Brasil” cerca de 48% da população ainda não tem acesso a esse bem imprescindível e os mais afetados são os menos abastados, demostrando assim o insucesso do poder público nas garantias básicas e primordiais..

Outrossim, cabe analisar o processo de privatização do setor de esgotamento sanitário. Um exemplo é a lei 14.026 promulgada em 2020 que facilita a desestatizaçáo dos serviços prestados pelo ramo. Entretanto, Segundo a Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, Súya Quintslr os operadores privados optam por investir em serviços lucrativos. Logo, verifica-se que a busca das empresas privadas pelos altos retornos financeiros acarretam, sobretudo, a exclusão das pessoas que não tem acesso a esse serviço.e e a não renovação de contratos Tornando o enfretamento desse imbróglio uma realidade cada vez mais distante.

Urge, então, a necessidade de melhorias no setor de saneamento no Brasil. Nesse viés, é imperativo que Governo Federal, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento regional, promova implementação e prestação de serviços levando em conta as realidades locais, por meio de recursos direcionados, com intuito de não apenas efetivar as leis de forma especifica e objetiva, mas também diminuir impacto da iniciativa privada com o aumento da ação estatal. Assim, viveremos em uma sociedade mais equânime e que promova o bem-estar social.