Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988 foi um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros por garantir maior liberdades civis e definir os deveres do estado. No entanto, no Brasil, a  falta de saneamento básico para grande parcela da população demonstra que os direitos do brasileiros são, na verdade, uma utopia. Pois, a falta desse direto coloca em risco, não só as pessoas que vivem em tais ambientes insalubres mas também, o meio ambiente. Portanto, torna-se fundamental a discussão desses aspectos e a resolução da problemática , a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeira instância, tem-se a saúde pública como a principal afetada pela falta de saneamento básico. Visto que, doenças como malária, doença de chagas e leptospirose são algumas das doenças que são tidas com frequência em ambientes insalubres. A esse respeito, de acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2018, foram registrados cerca de 300 mil casos de doenças vinculadas à falta de saneamento. Então, além de ser prejudicial à saúde da população, compromete, também, o sistema de saúde público brasileiro, responsável pelo tratamento dessas pessoas. Posto isso, é inadmissível que no Brasil não haja um ambiente salubre para todos, o que necessita ser mudado com urgência.

Além disso, com a falta de tratamento de esgotos e o manejo inadequado do lixo, dejetos e entulhos são despejados na natureza de forma inadequada. Pois, em regiões que não possuem encanamentos necessários, tratamento de esgotos e coleta de lixo, os rios e oceanos são os destinos de lixos e excrementos, contribuindo para a poluição das águas e mortandade de animais aquáticos. Uma vez que, com o aumento de matéria orgânica, os níveis de oxigênio são reduzidos e seres vivos são prejudicados, fenômeno conhecido como eutrofização. Junto a isso, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, apenas 46% do volume de esgoto  produzido é tratado, o que evidencia a necessidade de combate à essa situação precária no Brasil.

Com isso, são necessárias medidas para que a problemática seja resolvida e as prescrições constitucionais  não sejam apenas teóricas. Então, o Estado, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional, deve investir na universalização do saneamento básico com a criação de projetos e metas anuais para a instalação de encanamentos, tratamento de água e de lixo em lugares onde tais recursos são precários ou inexistente. Dessa forma, é esperado que a população tenha melhor qualidade de vida, que a disseminação de doenças seja reduzida e que haja a diminuição de impactos negativos á natureza.