Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro
Enviada em 28/06/2021
A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo primeiro, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Entretanto, no atual cenário do saneamento básico no Brasil, a precariedade dos serviços prestados evidencia o descrédito com o qual é tratado o cidadão. Nesse sentido, é preciso discorrer sobre os desafios para melhorar a realidade supracitada, tendo em vista a carência de investimentos no setor sanitário e a falta de conhecimento da população.
Em primeira instância, é válido citar que, devido à invisibilidade das obras, em sua maioria subterrânea e distante de áreas urbanas, pouco se investe neste âmbito. Com isso, segundo pesquisa realizada pelo IBOPE, dentre os 55% dos brasileiros que afirmam possuir saneamento, nenhum o visualiza como uma prioridade. Ademais, ainda segundo a pesquisa, tal tema é desconsiderado nas eleições pela maioria dos eleitores e, para 41%, os candidatos que se comprometem com mudanças nessa esfera, não cumprem as promessas quando eleitos. Sendo assim, é visível que a população desconsidera um conjunto de ações importantes e, consequentemente, os representantes do povo fazem o mesmo.
Em segunda instância, vale também ressaltar que a falta de conhecimento da população acerca do saneamento básico impede sua preservação. Em vista disso, o Instituto Trata Brasil realizou um estudo a respeito das percepções da importância do saneamento e constatou que, entre os entrevistados, 13% ainda não sabem o que é este serviço. Além disso, em entrevista ao Jornal CBN, o professor de engenharia ambiental da PUCPR, Arnaldo Muller, afirmou que “a população não tem consciência dos problemas futuros que podem ser evitados por este serviço.” Assim, é evidente que situações como a prevenção de doenças infecciosas e o desenvolvimento da sustentabilidade, por exemplo, estão diretamente associadas às ações sanitárias e ,consequentemente, á melhoria da qualidade de vida.
Urge, portanto, a criação de um projeto de lei, exigindo que candidatos às prefeituras municipais apresentem pelo menos uma proposta de ação sanitária, além de encarregar as câmeras municipais de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, afim de assegurar um bom sistema de saneamento. Compete ainda às empresas de saneamento básico, em parceria com as redes sociais, realizarem campanha para sensibilizar o público a respeito da importância de conservar as atividades sanitárias, expondo aos indivíduos as problemáticas evitáveis com a boa aplicação de tais atividades e instigando-os a efetuar cobranças às autoridades. Por fim, caso as propostas sejam levadas em consideração, mudanças positivas extinguirão a organização precária, que dará lugar ao bem sucedido saneamento brasileiro.