Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Na Constituição federal de 1988, o saneamento básico, assim como outros direitos humanos, é tido como um dos quesitos inerentes a todas as pessoas, sendo dever das autoridades públicas garanti-los. No entanto, embora tal direito esteja previsto por lei, a situação do saneamento básico brasileiro, em alguns casos, ainda é precária, enfrentando desafios para melhoria, graças a um planejamento urbano deficitário e a má distribuição de verbas públicas para esse setor no país.

Cabe analisar, primeiramente, que um dos desafios para melhorar o saneamento básico está centrado no fato de ainda não existir um planejamento urbano efetivo nas cidades do país. Nessa conjuntura, pode-se comparar a urbanização atual com a ocorrida no século XX, já que, tanto esta como aquela, são marcadas pelo despreparo das cidades para abarcar a população e a malha urbana crescentes e para garantir elementos básicas a todos os indivíduos. Assim, torna-se possível explicar o precário saneamento básico que vigora em algumas áreas e as dificuldades vigentes para melhorá-lo, tendo em vista que muitos locais surgem sem passarem por um planejamento urbanistico prévio.

Ademais, existem disparidades no direcionamento de verbas públicas que também impedem melhorias no setor de saneamento. Sob esse viés, as autoridades políticas não contam com planos adequados de investimento que busquem atender as necessidades de cada zona urbana de forma equitativa. Nessa ótica, ocorrem investimentos desproporcionais e incoerentes com as realidades sociais: locais pouco desenvolvidos recebendo excasso investimento, colaborando para que continuem assim, enquanto os mais desenvolvidos recebendo apoio financeiro exorbitante. Dessa forma, essa realidade pode ser exemplificada na obra “Quarto de despejo”, de Carolina Maria de Jesus, já que a favela, na qual a personagem principal reside, é excluida dos benéficios da urbanização, como o saneamento, garantidos pela Carta Magna brasileira.

Depreende-se, portanto, devido as falhas de planejamento e de investimento, a urgência de ações interventivas. Para tanto, compete ao governo federal, por meio do redirecionamento de verbas da Receita Federal, criar o projeto “Urbem”, voltado a garantir o planejamento urbano e a infraestrutura de saneamento básico de todas as cidades do país, com investimentos proporcionais as necessidades de cada local, após pesquisa realizada pelo Instituto Brasil de Geografia e Estatística para demarcar as áreas mais necessitadas. Nesse sentido, o intuito de tal ação é combater a precariedade dos sistemas públicos de saneamento e, consequentemente, proporcionar qualidade de vida a população com a garantia de direitos previstos pela constituinte.