Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 resguarda, no artigo 182 de seus postulados, que o Estado deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Todavia, nota-se o desmazelo dessa figura no que tange à questão do saneamento básico, viabilizando dois aspectos pertinentes: a ausência de políticas governamentais que atenda essa problemática, causando o desencadeamento de uma série de adversidades na vivência social da comunidade. Posto isso, faz-se fundamental compreender os desafios que impedem a democratização do acesso aos serviços sanitários no Brasil.

A princípio, vale ressaltar que a falta de investidas bem sucedidas do Poder Público é uma fator potencializante. Consoante à obra “Utopia” de Thomas More, o autor descreve uma República ideal, governada pela razão, que garante a paz e o bem-estar social. Nessa perspectiva, conclui -se que os Órgãos nacionais pouco têm feito para alcançar a sociedade imaginária e perfeita de More, visto que 47% da população ainda vive de modo precário, sem acesso à água tratada, rede de esgoto e coleta apropriada de resíduos sólidos.

Em consequência disso, cabe mencionar os contratempos resultantes do sistema antidemocrático de saneamento básico. Segundo o site G1, o Brasil registrou mais de 40 mil internações no primeiro trimestre de 2020 devido a falhas nos serviços de higiene básica da população. Diante desse cenário, nota-se a nocividade da problemática tanto para o cidadão, visto que afeta seu cotidiano e imunidade, quanto para o Governo Federal, uma vez que gera altos gastos com saúde pública que poderiam ser evitados com a erradicação do problema em destaque.

É mister, portanto, que medidas atitudinais e estruturais sejam tomadas para contornar a situação vigente do sistema de saneamento básico nacional. Para isso, o Ministério Público, em parceira com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, por intermédio de verbas governamentais , crie e invista em um programa de saneamento básico eficaz, que atue em todos os municípios do país, e que garanta um tratamento adequado do lixo, da água e do esgoto, com vistas a contribuir na democratização do acesso aos serviços sanitários e, consequentemente, no aperfeiçoamento do modo de vida e saúde da comunidade.