Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o saneamento básico no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro. Sob tal ótica, a negligência Estatal junto à falta de investimentos são causas atuantes acerca da problemática.

Primordialmente, é imperioso ressaltar que a indiferença Estatal é um fator crucial diante da ineficácia do saneamento no Brasil. Deve-se explicitar que o saneamento básico para todos é um direito assegurado na Constituição Federal. Entretanto, essa lei não é cumprida, já que quase metade da população brasileira não possui acesso ao tratamento de esgoto de qualidade, segundo a Organização Mundial da Saúde. Nesse sentido, o geógrafo Milton Santos descreve tal paradoxal fenômeno como uma “globalização perversa”, no sentido de que o crescimento urbano, ao invés de promover avanços sociais, acaba por potencializar a elitização das cidades, que gera uma torpe segregação social, concentrando recursos em áreas mais ricas e desrespeitando direitos básicos.                    Ademais, cabe pontuar a escassez de recursos financeiros como uma causa pertinente do problema. De acordo com Karl Marx, em uma sociedade capitalista, o centro é o capital. Nessa perspectiva, para contornar certas anomalias sociais, como a ausência de um saneamento básico democratizado, é necessário um investimento massivo.

Entende-se, portanto, que para resolver a problemática é imprescindível que o Estado possua um plano de reestruturação de infraestruturas. O mais importante é o encanamento de esgoto e o seu tratamento em estações especiais. Mas também é importante a filtragem e o tratamento da água. Entretanto, tais investimentos não podem ficar nas regiões centrais ou de elevada renda, tem de ser investimentos em regiões com os maiores índices de mortalidade infantil, gravidez, doenças e desigualdade econômica e social. E também que Governo Federal e Estadual devem iniciar um processo de investimento massivo na questão do saneamento básico, por meio do fundo monetário público, destinado a esses assuntos sociais, a fim de tornar o tratamento da água e esgoto democratizado no país. Tal ação, consequentemente, tornará a qualidade de vida das pessoas superior.