Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. No entanto, percebe-se que esses serviços não vêm sendo distribuídos de forma igualitária pelo país. Isso se deve à falta de investimento público nesse setor, que gera diversas consequências, tanto na questão de saúde pública, quanto na economia. Diante desse cenário, ações devem ser tomadas com o intuito de melhorar o precário saneamento básico brasileiro e, assim, evitar tais mazelas.

A princípio, segundo o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o Brasil enfrentou, durante o período de 2015 a 2017, uma constante queda nos fundos direcionados ao tratamento de água e esgoto. Nesse sentido, é importante destacar que a omissão estatal quanto a precariedade do sistema de saneamento básico no país contribui para o prolongamento de diversos problemas sociais, dentre eles, a proliferação de doenças e a diminuição no rendimento dos trabalhadores. Por essa razão, a insuficiência dos investimentos configura-se como um empecilho para o cumprimento dos direitos assegurados pela Lei supracitada. Desse modo, tornam-se indubitáveis medidas com o propósito de atenuar essa problemática.

Ademais, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, 88% das mortes por diarreias decorrentes do contato direto com esgoto a céu aberto, são causadas pelo saneamento inadequado. Dessa forma, torna-se claro que tal inadequação afeta diretamente o âmbito da saúde pública, não somente pela ocorrência de diarreias, como também, doenças parasitóides, conforme afirma o Ministério da Saúde. Além disso, resultados da pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, apontam perda de produtividade e renda devido à falta de saneamento básico. Tudo isso, ainda segundo a mesma fonte, influencia a economia, já que, ao ter acesso a rede de esgoto, um trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3% e resulta em 3,8% de ganho salarial por diminuição das faltas. Logo, faz-se necessário ações que mitiguem essa realidade presente na população brasileira.

Portanto, cabe ao Governo Federal, o aumento na disponibilidade de verbas relacionadas à temática do sanitarismo, bem como a criação de projetos em parceria com redes privadas que atuem na introdução de redes de tratamento de água e esgoto nas cidades. Outrossim, compete também aos Órgãos Federais, em sinergia ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação de leis que viabilizem maior fiscalização dos ambientes urbanos, para que situações de precariedade sanitária possam ser evitadas.Assim, será possível manter um saneamento de qualidade e o bem-estar de todos.