Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo a constituição brasileira, o cidadão tem direito ao Saneamento Básico, sendo reconhecido como direito básico e fundamental. São medidas usadas para prevenir doenças e promover a saúde, acesso a água potável, tratamento de esgoto, entre outros. Porém, nem todas as cidades brasileiras são contempladas com esses direitos, e isso resulta em um risco à saúde pública e ambiental, principalmente nas periferias, em que esse saneamento é ainda mais precário. Tornando-se necessário a criação e aplicação de políticas para reverter essa situação.

É de extrema importância ressaltar o impacto causado no meio ambiente diante da privação de esgotamento sanitário acompanhado da coleta de lixo. Segundo a Agência Nacional de Águas,  pouco menos da metade do esgoto humano produzido no país é despejado a céu aberto, tendo como consequência a eutrofização (processo que favorece o crescimento de bactérias e provoca a morte de peixes), sendo causado pelo descarte de material orgânico em local indevido. Além disso, segundo pesquisas do Atlas Esgoto, 40% dos rejeitos no Brasil vão para os lixões, o que acaba agravando o efeito do aquecimento global e a liberação de gás metano (altamente poluente).

Incontestavelmente, uma das causas dessa falta de saneamento foi a rápida expansão das cidades, fazendo com que uma parcela da população acabasse tendo de morar em locais em que tais condições de tratamento de água e esgoto não eram estabelecidas. No ano de 2007, o governo federal aprovou a Lei do Saneamento Básico, que responsabiliza a prefeitura por um Plano Municipal para cobrir as necessidades de seus cidadãos acerca dessa área. Como mencionado, o súbito aumento da população não somente interferiu na falta de coordenação estado/município, mas também impediu o aprimoramente da coleta de esgoto geral, proporcionalmente com esse crescimento populacional.

Diante de tal ineficiência de atitudes governamentais, algumas medidas poderiam ser tomadas. Tendo em vista os impactos ambientais e os riscos à saúde humana, o Ministério do Meio Ambiente deve ampliar e promover uma coleta de lixo e tratamento de esgoto adequados, além de serem feitos aterros sanitários públicos em regiões estratégicas pelos estados. Outrossim, caberia aos governos municipais, em conjunto com o Ministério da Saúde, fazerem projetos de coleta de resíduos localizados nas periferias, além de proverem uma infraestrutura sanitária, ambos aumentando a conscientização da população e evitando certos riscos à saúde em caso do descarte indevido do lixo.