Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – garante o direito à saúde. Infelizmente, quando se observa os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro, verifica-se que o ideal da legislação é constatado na teoria e não desejavelmente na prática, e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela carência de posicionamento político, seja pela desigualdade social.

Nessa conjuntura, evidencia-se, por parte do Estado, ausência de políticas públicas suficientemente eficazes para promover saneamento básico de qualidade. Essa lógica é comparada pelo papel passivo que o Ministério da Saúde exerce na administração do país, já que foi instituído para garantir acesso amplo e qualificado de tratamento de água e esgoto, porém falha ao não investir eficientemente nesse setor. Dessa forma, tal perspectiva contrasta com a ideia aristotélica de que a política deve ser utilizada para equilibrar a sociedade.

Outrossim, destaca-se a desigualdade social como impulsionador do problema. No livro “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus, é retratado o triste cotidiano de famílias periféricas que vivem em extrema vulnerabilidade e o saneamento básico é distante de suas realidades. De maneira análoga, percebe-se que o inchaço urbano agrava com o cenário da marginalização social e com o processo de favelização, visto que o número de indivíduos concentrados nas regiões periféricas aumenta exponencialmente e, os investimentos em tratamento de água e esgoto, nessas áreas, são negligenciados. Segundo dados apresentados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, de 2017 para 2018, o acesso à esgoto tratado aumentou apenas 1,5% em todo Brasil. Logo, torna-se imperioso o posicionamento político para abrandar os efeitos da falta de igualdade na sociedade.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas para amenizar a mazela social. Paralelamente, o Ministério da Saúde, em parceria com o Poder Legislativo, deve propor a criação de um projeto de lei, por meio de carta entregue à Câmara dos Deputados. Tal medida oferecerá coleta de lixo regularmente nas comunidades periféricas, encanamento de todos os esgotos à céu aberto e distribuição de água tratada. Espera-se, com essa ação, melhorar o saneamento básico precário e assegurar os direitos propostos pela Carta Magna de 1988.