Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, visa garantir um corpo social justo e uma vivência digna a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, mesmo diante da existência dessa lei maior, são diversos os desafios para melhorar o precário saneamento básico desta nação, demonstrando a limitação prática deste código legal. Diante do atual cenário, torna-se claro que a negligência estatal figura como origem dessa situação, assim como, a ausência de serviços de coleta e tratamento de esgoto e lixo promovem riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

José Ortega y Gasset, filósofo espanhol, afirma que " eu sou o que me cerca, se eu não presevar o que me cerca, então eu não me preservo." Diante dessa perspectiva, percebe-se o descaso govervamental como fator preponderante da questão, visto que apesar da aprovação da Lei de Saneamento Básico de 2007, que define a responsabilidade de cada prefeitura em elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, permitindo que a cidade utilize recursos federais, poucas prefeituras tomaram as medidas necessárias. Certamente, perpetuando a situação e demonstrando a ineficiência do poder público diante da problemática.  Dessa forma, essa questão urge ser solucionada.

Outrossim, segundo dados da Agência Nacional das Águas, 8 em cada 10 municípios não coletam e nem tratam de forma adequada o esgoto, em virtude disso, uma grande parte de seu lixo é despejado nos cursos de rios. Sob essa ótica, sabe-se que o esgoto doméstico é composto de matéria orgânica que causa a eutrofização dos rios, isto é, a saturação da água devido a alta concentração de nitrogênio. Este fenômeno, gera o crescimento desenfreado de plantas e algas aquáticas, impedindo a passagem da luz do sol e consequentemente, a transferência de oxigênio, ocasionando a morte de diversos animais e vegetais. Ademais, o contato direito da população com as águas contaminadas dos resevatórios que são captadas para o abastecimento humano, transmite doenças diarréicas e infecciosas, como a hepatite A, podendo até levar a morte caso não seja tratada.

Portanto, medidas são necessárias para resolver os problemas discutidos. Isto posto, cabe ao Ministério Público, fiscalizar o cumprimento da Lei de Saneamento Básico, instruindo a população a fazer denúncias em seus canais de atendimento e aplicando multas aos municípios que descumprirem a norma, afim de garantir uma assistência de qualidade à nação brasileira. Entre essas ações, deve-se incluir parcerias do Governo Federal com entidades jurídicas especializadas no tratamento de lixo e esgoto, para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos e embalagens, por meio da coleta seletiva, para que haja o reaproveitamento do material, assim como, o descarte consciente de detritos que não podem ser reaproveitados, preservando a integridade do corpo civil e dos recursos naturais.