Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A precariedade do saneamento básico no Brasil existe há muito tempo. No período colonial, os escravos eram os responsáveis pela locomoção de água e resíduos sórdidos de seus senhores, que eram despejados em locais afastados; essa situação só deixou de existir quando a relação entre doenças hídricas e água suja se tornou clara. A partir disso, perpassando o período imperial, em que os serviços de saneamento passaram a ser comandados por empresas estrangeiras, até a República Velha, período em que o governo foi forçado a estatizar o âmbito no ano de 1930 em detrimento do péssimo trabalho das empresas estrangeiras, o saneamento básico no Brasil, atualmente, permanece desigual e pouco desenvolvido: somente 53,2% da população possui acesso à rede de esgoto e somente 46,3% desse esgoto é tratado, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.

O documentário “A Luta pelo Básico — Saneamento Salvando Vidas”, produzido pelo Instituto Trata Brasil (Itb), ilustra as consequências do saneamento básico defeituoso — ele gera uma maior vulnerabilidade da população, sobretudo crianças, à inúmeras doenças, tais como a cólera e a leptospirose; um maior gasto no sistema de saúde (em detrimento das doenças transmitidas a partir do esgoto); poluição; e um afetamento geral do bem-estar da população, que, além de ser afetada pelos outros fatores, é afetada, ainda, pelo forte odor causado pelos esgotos a céu aberto.

Em face da situação, o governo promulgou, em 2007, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) que tem por objetivo universalizar o atendimento de água em 2043 e de esgoto em 2054. Há, entretanto, um descaso em relação aos investimentos e do cumprimento das metas: segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Itb, somente 0,22% do PIB está sendo investido por ano no âmbito, quando essa porcentagem deveria ser de, no mínimo, 0,63% por ano. Aliado a isso, os projetos mal elaborados , bem como a pouca articulação entre orgãos governamentais com empresas hídricas são algumas das razões por que o sistema sanitário brasileiro é tão deficiente.

Segundo a Lei Nº 11.445, os municipios são responsáveis pelo elaboramento de infraestruturas concernentes ao despejo da água, do esgoto e do lixo. Por isso, cabe aos prefeitos a criação de projetos hídricos que levem em consideração as necessidades da população, o urbanismo, o crescimento populacional e a pluviosidade de suas respectivas cidades. Ademais, é de suma importância que os órgãos governamentais criem, com empresas hídricas, estratégias que mitiguem o despejo inadequado de esgoto, como o reuso de água para fins agrícolas. Por fim, é fundamental que os estados brasileiros cumpram as metas do PLANSAB, a fim de catalizar o desenvolvimento do saneamento e, consequentemente, gerar uma melhor qualidade de vida à população.