Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

“O importante não é viver, mas viver bem.” Segundo Platão, a qualidade de vida tem tamanha importância que ultrapassa a própria existência. Essa visão, embora correta, não é efetivada da maneira esperada, haja vista o precário saneamento básico brasileiro, que coloca bem-estar de sua população em segundo plano. Assim, faz-se necessário buscar alternativas que revertam esse cenário, que possui como causas: a legislação ineficiente e a falta de planejamento urbano.

A priori, pode-se citar a insuficiência legislativa como um empecilho à democratização desse direito. Sob essa visão, no livro “A lei e a Ordem”, do filósofo alemão Darhendorf, define Anomia como uma condição na qual as normas reguladoras do Estado perderam a validade, ou seja, a existência de uma lei, não garante a eficácia dessa. Nesse sentido, é possível estabelecer uma analogia com a caótica conjuntura do país, uma vez que a legislação vigente acerca do saneamento básico não atende, na prática, de maneira igualitária a todos os brasileiros. Desse modo, torna-se imprescindível a maior fiscalização do cumprimento legislativo.

Além disso, outro fator a ser analisado é o planejamento urbano brasileiro. Isso porque, durante a revolução industrial houve a intensificação do exôdo rural e, por conseguinte, uma rápida urbanização, na qual gerou disparidades, pois as pessoas que possuiam oportunidade de trabalho ocupavam áreas privilegiadas na metropóle e as demais se instalaram na cidade de forma desordenada. Dessa forma, a falta de infraestrutura no espaço urbano inviabiliza a organização e o planejamento do saneamento básico.

Evidencia-se, portanto, que para solucionar o problemar mudanças em diversos âmbitos são necessárias. Logo, cabe a Câmara Municipal a fiscalização do saneamento básico, visto que é responsabilidade dos municípios. Essa ação deverá ser feita através da adição de punições, como multas, para aqueles que não estejam cumprindo rigorosamente com a legislação vigente, visando garantir a toda população acesso a esse direito básico. Ademais, é dever do Poder Executivo destinar políticas públicas aos municípios com o objetivo de melhor planejar o espaço urbano e garantir estrutura para receber o saneamento básico. Dessarte, a humanidade estará mais próxima de cumprir com o postulado de Platão.