Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura a todos os indivíduos o acesso ao saneamento básico e ao bem-estar social. No entanto, o que se observa, na realidade brasileira, é o oposto, visto que ainda há desafios para que o saneamento básico seja oferecido de forma eficiente à população. Esse cenário antagônico é fruto da negligência governamental e da desigualdade social. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores supracitados.

Em primeiro plano, é válido ressaltar que a omissão Estatal é um dos fatores dessa problemática. Segundo o filósofo Zygmunt Bauman, no livro “Modernidade Líquida”, Instituções Zumbis são aquelas que deixam de cumprir sua função social. Diante do exposto, pode-se afirmar que, em relação ao saneamento básico, as prefeituras são semelhantes a essas instituições, pois, embora seja um direito constitucional, não é fornecido a todos. Tal fato ocorre devido ao investimento mínimo em políticas públicas - como o tratamento de esgoto e água, coleta de lixo, drenagem de águas pluviais e outras medidas. De acordo com dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informação de Saneamento, em 2019, apenas 10% do esgoto da região Norte é tratado. Dessa forma, é fulcral que haja a reformulação da postura das autoridades responsáveis.

Outrossim, é lícito postular que a desigualdade social dificulta a mitigação do problema. Consoante ao filósofo Jonh Ralws, em sua tese sobre o Princípio da Equidade, é necessário oferecer os maiores benefícios aos membros menos favorecidos da sociedade. Entretanto, é notório que a população que vive em comunidades carentes, sem a assistência do governo, é a mais afetada pela falta de saneamento. Isso porque, com a falta de tratamento de água e esgoto, essas pessoas ficam suscetíveis à contaminação de diversas doenças, como leptospirose, giardíase, entre outras. Logo, enquanto a desigualdade for a regra, a dignidade humana não será para todos.

Torna-se evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para que haja a resolução desse revés. A princípio, é necessário que as prefeituras - setor responsável pelo saneamento básico do país - realizem parcerias público-privadas com empresas especializadas no tratamento de água e esgoto por meio de concessões fiscais. Isso deve ser feito a fim de estabelecer baixo custo na construção de estações de tratamento. Ademais, o Tribunal de Contas da União deve direcionar maior volume de capital às prefeituras de áreas carentes, com o intuito de diminuir a desigualdade de acesso a esse direito. Dessa forma, o Princípio da Equidade de Rawls será estabelecido e a Constituição será cumprida.