Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a saúde como indispensável a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de órgãos governamentais para combater a escassez da coleta de esgoto, por exemplo. Nesse sentido, apenas 43% do esgoto gerado é tratado, haja que a ausência deste tratamento pode ocasionar uma série de riscos prejudiciais a saúde como a febre, cólera, diarreia, a ascariadíase e etc. Essa conjultura, segundo as ideias do John Locke, configura-se como violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantia de que os cidadãos desfrutados de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar uma falta de fiscalização local. Segundo a Unicef, cerca de 2,4 Bilhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico. Diante de tal exposto, a água potável, por exemplo, é uma necessidade de todos os seres vivos, visto que a água é extremamente importante  para a sobrevivência. Logo, é inadimissível que a falta de saneamento continue a perdurar.

Despreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescedível que o Governo, por intermédio de campanhas de visitações nas periferias, analisando e promovendo cada vez mais o bem estar do cidadão com a ajuda da Anvisa. Uma vez que o governo se omite diante de uma questão tão importante, entende-se, assim, o porquê da sua continuação, tendo em vista que quando melhoramos o saneamento, promovemos uma saúde e economia mais sublime. Dessa maneira, garantiríamos o `` contrato social´´, apresentado pelo John Locke.