Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, assegura o saneamento básico como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, a ausência de uma infraestrutura básica e adequada para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, dificulta a universalização desse direito social tão importante e fundamental para o estado de bem-estar-social. Diante dessa perspectiva, a desigualdade social e a escassez de políticas públicas agravam a problemática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o contraste social como um problema. Sob esse viés, conforme o Índice de Gini, medida que classifica o grau de desigualdade do país, o Brasil se encontra entre as dez nações mais desiguais do mundo. Nessa lógica, a carência no saneamento básico acentua o abismo entre ricos e pobres, e aumenta os obstáculos já existentes para implementar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Desse modo, esse contexto desproporcional intensifica as consequências, entre elas, a ameaça à saúde pública, com o aparecimento de doenças e agravamento de epidemias, como a dengue e a poluição dos recursos híbridos e urbana. Logo, é inadmissível que esse cenário desigual continue a perdurar, visto que segundo o Instituto Trata Brasil, quase 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto.

Ademais, é fundamental a carência de políticas públicas como impulsionador da questão. Nesse âmbito, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, essa situação configura-se como uma violação da sua teoria de “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir os serviços necessários para o bem-estar da população. Nessa linha de raciocínio, observa-se uma negligência estatal na efetivação da lei, que estabelece o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais, e resíduos sólidos como dever do serviço público. Entretanto, apesar de ser função do Estado garantir o saneamento básico para todos, a realidade encontra-se muito distante disso. Assim, esse serviço é primordial para a qualidade de vida e desenvolvimento de uma sociedade.

Dessa forma, medidas são necessárias para combater esse impasse. Para isso, cabe ao Governo, em parcerias com os municípios, realizarem a elaboração de um plano municipal sobre os serviços de água, esgoto e lixo,  por meio de verbas públicas, com o objetivo de construir um sistema de drenagem para a água das chuvas, coleta e tratamento de esgoto, além de usar trabalhadores locais e a participação popular no projeto, a fim de melhorar o saneamento básico no Brasil. Portanto, torna-se possível uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.