Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, instrumento jurídico mais importante do país, assegura o acesso aos itens básicos de subsistência, entre eles o saneamento básico, como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se refletido na prática ao observar a ausência de serviços de coleta e tratamento de água e esgoto, em diferentes regiões do Brasil. Diante dessa perspectiva, é necessário analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, é fulcral destacar a ausência de medidas governamentais para combater o precário sistema de saneamento básico, principalmente nas comunidades mais carentes. Segundo o jornal " O Tempo", apenas 53% da população brasileira possui acesso à rede de esgoto, nesse sentido devido à má gestão dos recursos públicos por parte do governo, muitas pessoas vivem em condições sanitárias ineficientes. Logo, o filósofo contratualista John Locke, carcacteriza a atitude estatal citada como uma violação do chamado “Contrato Social”, visto que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é imperativo ressaltar que a falta de condições sanitárias básicas resulta no aparecimento de  doenças como a leptospiorose e a cisticercose, que são doenças que afetam vários locais do Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste onde a carência por saneamento básico é alta. Logo, é evidente que ações devem ser tomadas para garantir o controle e prevenção de tais doenças.

Portanto, faz-se mister que o Ministério da Saúde, utilizando-se de verbas governamentais, promova a criação de um programa que amplie a construção de saneamento básico nas áreas sem infraestrutura. Nesse programa estariam inclusos todos os serviços previstos em lei, como água potável encanada, coleta de lixo, tratamento de esgoto adequado, dentre outros. Dessa forma, espera-se a ascensão do saneamento básico, o que, consequentemente, reduz o índice de doenças entéricas no Brasil.