Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Novo Marco do Saneamento Básico tem por objetivo universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil. Entretanto, ainda se observa a negligência estatal no funcionamento desse programa. Como resultado disso, diariamente, milhares de pessoas são expostas a muitas doenças ocasionadas pelo contato com lixo e esgoto não tratados. Nesse sentido, os principais desafios a serem superados para garantir o funcionamento ideal dessa ferramenta são o baixo alcance do programa, como também o descarte irregular do lixo e esgoto.

Inicialmente, é preciso destacar a baixa abrangência do saneamento básico no país. Isso pode ser observado por meio de dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que mostraram que, em 2018, apenas metade do Brasil realizava o recolhimento e tratamento adequados do esgoto doméstico. Assim, com a falta de investimentos voltados ao programa, cria-se um cenário favorável ao desenvolvimento de dezenas de doenças, como verminoses e parasitoses, gerando riscos à saúde da população. Dessa forma, observa-se o fenômeno “cidadãos de papel”, conceito do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, que explica que a garantia do saneamento básico existe apenas em teoria, e, na prática, não ocorre efetivamente.

Ademais, a falta de coleta e tratamento do esgoto e lixo domésticos também é um problema a ser solucionado. Sob essa ótica, de acordo com a pesquisa divulgada pela ANA, Agência Nacional da Água, apenas 43% do esgoto é devidamente tratado no país, sendo o restante descartado diretamente na natureza. Como consequência, há contaminação dos solos e dos rios, além da morte de animais, impactos que, muitas vezes, são irreparáveis. Desse modo, quando o serviço de saneamento basíco é negado à população, há quebra do contrato social pelo Estado, conceito proposto pelo filósofo suíço Rousseau que explica o dever do governo em assegurar o acesso ao saneamento básico e a qualidade de vida à população.

Portanto, para que o Estado possa cumprir o seu dever e garantir tal serviço a todos os brasileiros, é necessário que o Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com as prefeituras municipais, ampliem as redes de saneamento básico do país. Isso pode ser feito por meio de repasses de verbas às prefeituras, que investirão em melhorias na estrutura de captação do lixo e esgoto, como também no tratamento adequado. Como resultado, espera-se que, com o manejo correto dos dejetos domiciliares, haja diminuição da contaminação da natureza e redução da exposição aos riscos de doenças, colaborando para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos brasileiros.