Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Como previsto pela Constituição Federal, deve ser primazia da União garantir à população brasileira um saneamento básico de qualidade; porém, infelizmente, essa realidade ainda está longe de ser alcançada. Prova disso é um dado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional: menos da metade dos habitantes tem acesso à rede de esgoto. Sendo assim, é imprescindível dizer que essa conjuntura pode ser revertida, todavia é necessário se levar em conta dois desafios: as disparidades regionais e a má gestão do dinheiro público.

Primeiramente, cabe mencionar uma pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil: das dez cidades do país com melhor saneamento básico, nove são do Sudeste; já quanto às dez piores, metade são do Norte ou do Nordeste. Sob essa ótica, é mister destacar que esse fato se deve, com efeito, a uma negligência estatal para com as disparidades existentes entre as diferentes áreas do país. A saber, devido à hegemonia da Região Sudeste na economia tupiniquim, em virtude de sua elevada urbanização e industrialização, o Estado tem dado uma atenção especial a essa localidade - ao passo que tem ignorado as necessidades de outros pontos do país que não têm a mesma contribuição econômica que o Sudeste, como por exemplo, o Norte.

Outrossim, o investimento em saneamento básico pode diminuir os gastos públicos. Nesse quesito, é oportuno destacar que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, “para cada um real gasto em saneamento, nove reais são economizados em saúde”. Não obstante, em 2020, por exemplo, o Ministério da Economia declarou uma diminuição de 21% nas verbas destinadas àquele setor. Ora, fica evidente, pois, que o Governo tem negligenciado o fato de que os investimentos nesse âmbito são necessários não só para que se possa promover à população brasileira melhores qualidades de vida, mas também para que possa haver a redução de outros gastos, como na área da Saúde. Em outras palavras, o que tem sido feito é uma má administração dos recursos públicos.

Portanto, é seguro avaliar que, conquanto haja alguns desafios a serem superados, tais quais as diferenças econômicas entre as regiões do Brasil e a má gestão feita pelo Estado, a garantia consitucional de oferecer um saneamento básico de qualidade aos tupiniquins é possível. Para tal, urge que a Comissão Mista de Orçamento, por meio de um maior direcionamento de verbas para esse setor, além de uma avaliação prévia de quais áreas carecem mais desses recursos, possibilite maiores investimentos nesse ramo, bem como sua distribuição de maneira justa. Destarte, finalmente a realidade brasileira poderá consoar com a Magna-Carta, ou seja, oferecendo aos brasileiros condições dignas de saneamento básico.