Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Historicamente, o governo de Pereira Passos, no Brasil, foi marcado pelo Movimento Higienista, o qual teve como uma das suas causas a ausência de saneamento básico e a consequente proliferação de doenças no país - como a varíola. Equitativamente, na contemporaneidade, as más condições de infraestrutura urbana reverberam a ineficiência do aparato estatal e da legislação brasileira, fato que culmina na perda da qualidade de vida do grupo social e em prejuízos ao meio ambiente.

Cabe enfatizar, em primeiro lugar, que na Baixa Idade Média a Europa sofreu as consequências das condições de insalubridade, sobretudo com a epidemia de Peste Bubônica, a qual acarretou milhões de mortes. Sob essa ótica, evidencia-se que a falta de saneamento básico impacta, diretamente, a qualidade de vida da sociedade, haja vista que a disseminação de doenças – acentuado pela ausência de higiene no meio urbano – e o comprometimento do meio ambiente, principalmente no que se refere aos recursos hídricos e ao solo, implicam negativas consequências à saúde humana. Isso porque a falta de estrutura que garanta a drenagem correta do esgoto doméstico acarreta seu desvio, sem tratamente adequado, para as águas fluviais e para a terra, o que provoca o não acesso à água potável e auxilia no alastramento de doeças. Por essas razões, torna-se visível a necessidade de melhorias higiênicas urbanas no Brasil.

Paralelamente, embora regido por uma lei que regulamente as condições de saneamento, é inegável a ineficiência do Estado em relação à oferta de infraestrutura básica nas cidades. Para entender tal apontamento, é valido referenciar o livro Cidadão de Papel, de Gilberto Dimenstein, no qual o autor afirmou a improdutividade da legislação brasileira, visto que essa não se concretiza na prática. Assim, ainda que a Lei 11.445 preveja, por exemplo, instalações de coleta e a limpeza adequada da água, apenas pouco mais da metade da população brasileira – aproximadamente 114 bilhões, de acordo com o IBGE – têm acesso à rede de esgoto adequada. Por conseguinte, infere-se que nem mesmo tal mecanismo jurídico foi capaz de garantir o pleno e apropriado saneamento básico no Brasil.

Portanto, mostra-se indispensável a adoção de medidas que garantam a melhora da rede de saneamento básico no Brasil. Por isso, faz-se necessário que os estados e municípios, com auxílio do governo federal, realizem maiores investimentos em infraestrutura nas cidades, sobretudo por meio da contratação de profissionais capacitados e da oferta de recursos financeiros para esse fim, promovendo, dessa maneira, obras estruturais. Visa-se, desse modo, garantir as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.445 no Brasil e, consequentemente, promover boa qualidade de vida à população e preservar o meio ambiente.