Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Declarada em 1988, a Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Apesar disso, uma grande parcela de cidadãos carece de qualidade de vida ao conviver com precárias condições de saneamento básico. Nesse ínterim, fatores como o investimento desigual entre as regiões e o sucateamento de políticas públicas corroboram o agravamento desse impasse. Assim, a integridade de inúmeros cidadãos é, progressivamente, comprometida.

A princípio, pode-se relacionar tal problemática com as desigualdades socioespaciais existentes na pátria. Nessa ótica, remontando ao início do século XX, a Reforma Urbana de Pereira Passos contou com altos investimentos em melhorias sanitárias nas áreas nobres e valorizadas do Rio de Janeiro. Em contrapartida, as áreas marginalizadas, a exemplos de cortiços e favelas, careceram do zelo estatal. Anos depois, a mesma lógica permanece vigente em serviços de saneamento básico. Isso porque, as zonas as quais o Estado tem maior preocupação em oferecer boas condições de saúde são as que mais rendem lucros à indústria de turismo e ao mercado imobiliário, como os grandes centros urbanos. Logo, sem medidas de democratização dessa qualidade de vida, o número de pessoas afetadas pelo descaso crescerá exponencialmente.

Ademais, é válido ressaltar o quanto o baixo repasse de verbas a políticas públicas também contribui para a situaçãao. Segundo a ONU, o Índice de Gini diz que, quanto mais próximo de 1 um país estiver no indicador, mais desigual ele é. Nessa perspectiva, no fim dessa década, o Brasil apresentou um coeficiente de 0.53, classificando-se entre as dez piores colocações mundiais. Assim, torna-se evidente que circunstâncias como a concentração de renda perpetuam o sucateamento de ações sanitárias, tal qual o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). Devido a isso, dados da Conferência Nacional da Indústria apontam que, pelo déficit de quase 300 bilhões de reais em investimentos, a universalização da água potável só deve ser alcançada após 2040. Por conseguinte, caso a disparidade não seja contornada, o ferimento a direitos permanecerá uma realidade.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Nessa perspectiva, a fim de universalizar o saneamento básico no Brasil, o governo, por meio da taxação de fortunas concentradas, deve redirecionar mais verbas para o cumprimento do PNSB. Com isso, tal repasse deve se certificar de que a maximação de melhorias sanitárias será alcançada até 2030. Além disso, no intuito de reduzir a desigualdade de investimentos desse serviço entre as regiões, as prefeituras dos grandes centros urbanos podem retornar uma porcentagem do lucro do turismo para financiar projetos de higienização de zonas carentes. Espera-se, com essas ações, uma melhora no saneamento básico nacional.