Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal promulgada em 1988 prevê em seu artigo 6 º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa o precário saneamento básico no Brasil, o que dificulta, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Sendo assim, faz-se imperiosa a análise da negligência governamental e das consequências dessa problemática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a insuficiência das medidas governamentais. Dessa forma, em 2014, o Governo Federal criou o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), um conjunto de metas para melhorar as condições de higiene, água e saneamento de todo o país. Entretanto, embora seja um avanço, não é suficiente para tornar o problema uma realidade superada, pois, atualmente, 46,8% dos brasileiros não tem acesso à rede esgoto. Nesse sentido, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à saúde - eixo social impactado maleficamente pela falta de saneamento básico.

Ademais, é fundamental apontar as consequências causadas pela falta de saneamento básico e seus malefícios para a saúde dos indivíduos. Assim, podemos citar a propagação de doenças como a dengue, leptospirose, esquistossomose e malária, enfermidades fruto dos efeitos da ausência do saneamento adequado nos municípios. Diante de tal exposto, essas doenças implicam na qualidade de vida dos cidadãos, aumentando os riscos à saúde da população. Conforme a ONU (Organização das Nações Unidas), 15 mil pessoas morrem por ano devido à falta de saneamento básico. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, são necessárias medidas capazes de resolver o problema do precário saneamento básico brasileiro. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação junto de cada município brasileiro, por intermédio de investimentos em medidas educacionais, organize reuniões, palestras e aulas - nos espaços da comunidade - para debater e discutir causas, consequências e sobre como melhorar o saneamento básico atendendo a necessidade individual das cidades, a fim de orientar e reeducar as pessoas sobre como contornar tal obstáculo. Assim, será consolidada uma sociedade em que o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.