Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição brasileira de 1988 garante aos indivíduos o direito à saúde. Contudo, tal regimento é prejudicado pela situação do saneamento básico no país, o qual não é acessível por grande parte dos cidadãos, culminando em doenças - como a leptospirose e a cólera- e a péssima qualidade de vida. Esse cenário é fomentado pelo intenso processo de segregação socioespacial estabelecido e a falta de investimentos no setor. Assim, mostra-se necessário o debate acerca dessa problemática com o objetivo de mitigar os seus desafios.

Nessa perspectiva, cabe afirmar que a marginalização social é um fenômeno comum no Brasil. Sob essa ótica, o presidente Rodrigues Alves, em 1904, ao aplicar sua política sanitarista conseguiu a melhora da estrutura do centro do Rio de Janeiro, porém deslocou a população mais pobre dos locais com serviços adequados e, por conseguinte, os excluiu ,não os fornecendo infra-estrutura em seu novo local de moradia. Hodiernamente, tal exclusão não foi solucionada e pessoas ainda convivem com a escassez do tratamento de água e esgoto em todo o país, fato esse impulsionado com o crescimento da população segregada - devido a crise financeira e de empregabilidade. Dessa forma, o abandono dessa parcela social é um entrave na melhora da temática.

Ademais, há pouco avanço no investimento para a implantação e manutenção de tais serviços. Nesse contexto, o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), ainda que baseado nas diretrizes da Organização das Nações Unidas, irá demorar décadas para ser realizado com o dinheiro disponível. Perante a isso, demonstra-se a negligência no direcionamento de verbas já que, segundo a rede de notícias BBC, o fundo de garantia brasileiro possui rendimento suficiente para contribuir com o setor.  Sob esse viés, ocorre um impacto negativo na população, demonstrado pela organização não governamental Trata Brasil, a qual em seu documentário retrata a falta de banheiros em escolas e o lixo a céu aberto. Dessa maneira, é evidente como o capital aplicado é uma questão essencial para a resolução da situação enfrentada por milhões de brasileiros.

Portanto, são notórios os desafios que permeiam o precário saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, cabe ao Ministério das Cidades, responsável por ampliar o acesso aos serviços essenciais de moradia, desenvolver por meio da parceria com empresas privadas e ONGS, projetos de revitalização e inclusão de áreas socioespacialmente segregadas com multirões e campanhas para a instalação de água encanada e retirada correta de lixo a fim de reduzir a precariedade com a qual a população convive. Além disso, faz-se imperioso a criação de um plano mais eficaz para o investimento na ampliação do PLANSAB pelo Governo Federal. Feito isso, a Carta Magna brasileira poderá ser efetivada.