Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Porém, tal conjuntura é um grande desafio no Brasil contemporâneo, visto que cerca de 30% da população ainda não usufruem desse direito básico. Isso se deve sobretudo a dificuldade de acesso aos recursos já disponíveis e a projetos mal elaborados. Desse modo, é urgente a reversibilidade do cenário em questão.

Convém destacar a burocracia como um dos principais entraves para o acesso aos recursos destinados ao saneamento básico. Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria – CNI, o tempo médio entre o início do processo e a chegada do dinheiro leva em torno 27 meses. Por consequência, em 2018 foram usados apenas 69,06% do orçamento disponível para esse fim, de acordo com dados do FGTS, principal fonte de financiamento do setor. Logo, evidencia-se a importância da desburocratização do acesso aos recursos como forma de combate a problemática.

Ademais, projetos mal elaborados e com erros recorrentes é outro fator que impede o crescimento do saneamento básico no Brasil. Segundo avaliação feita do programa de aceleração do crescimento pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, erros de projeto é uma das principais razões para atrasos. Portanto, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se imprescindível, portanto, a tomada de atitudes que mitiguem os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Para isso é papel do Governo Federal diminuir o prazo de liberação de recursos do FGTS, mediante desenvolvimento de um sistema único de entrega de documentos, diminuindo a burocracia e dando celeridade ao processo. Além disso, cabe a Agencia Nacional de Água e Saneamento Básico evitar que projetos mal elaborados sejam aprovados, por intermédio de avaliação criteriosa prévia dos projetos. Com efeito, espera-se a consolidação do direito elencado na Constituição Federal de 1988.