Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O acesso ao saneamento básico é um direito assegurado pela constituição de 1988. Os serviços de saneamento são o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além da drenagem de águas pluviais. Contudo, nota-se que no Brasil a falta de saneamento é um problema recorrente, visto que falta investimento público e privado no setor.

Ademais, segundo os números divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de quase metade da população do Brasil não possui acesso a sistemas de esgotamento sanitário, o que totaliza quase 100 milhões de pessoas, ou 47% dos brasileiros. Além disso, mais de 16% da população, ou 35 milhões de pessoas, não têm acesso à água tratada. Deste modo, observa-se a ineficiência do governo e das gestões municipais na prestação de serviços básicos a população.

Outrossim, foi aprovado no Senado o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. Apesar do baixo percentual de cobertura sanitário no país, a aprovação dessa lei possibilitará um maior investimento privado no setor.

Portanto, para que se consiga superar os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro é necessário que o Ministério do Desenvolvimento Regional produza pesquisas sobre as regiões com os piores índices de progresso sanitário e aumentar o investimento nessas áreas especificas. Deste modo, garantiria o cumprimento dos direitos constitucionais da população.