Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição federal de 1988. Porém, tal conjuntura é um grande desafio no Brasil contemporâneo, visto que cerca de 30% da população ainda não usufruem desse direito básico. Isso se deve sobretudo a dificuldade de acesso aos recursos já disponíveis e a projetos mal elaborados. Desse modo, é urgente a reversibilidade do cenário em questão.

Convém destacar a burocracia como um dos principais entraves para o acesso aos recursos destinados ao saneamento básico. Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria – CNI, leva em torno de 27 meses entre início do processo e a chegada do dinheiro. Por consequência, em 2018 foram usados apenas 69,06% do orçamento disponível para esse fim, de acordo com dados do FGTS, principal fonte de financiamento do setor. Logo, evidencia-se à importância da desburocratização do acesso ao recurso como forma de combate a problemática.

Ademais, projetos mal elaborados e com erros recorrentes é outro fator que impede o crescimento do saneamento básico no Brasil. Segundo avaliação feita do programa de aceleração do crescimento pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, erros de projeto estão entre as principais razões para atrasos. Portanto, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se imprescindível, portanto, a tomada de atitudes que mitiguem os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Para isso é papel do Governo Federal diminuir o prazo de liberação de recursos do FGTS, mediante desenvolvimento de um sistema único de entrega de documentos, diminuindo a burocracia e dando celeridade ao processo. Além disso, cabe a Agencia Nacional de Água e Saneamento Básico evitar que projetos mal elaborados sejam aprovados, por intermédio de avaliação criteriosa prévia dos projetos. Com efeito, espera-se a consolidação do direito elencado na Constituição federal de 1988.