Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observam os desafios para melhorar o precário saneamento básico nacional. Em vista disso, faz-se necessário discutir as causas desse problema, históricas e econômicas, a fim de solucioná-lo.

Dessa forma, em primeira análise, cabe apontar o legado histórico que dificulta a superação do impasse. Em resumo, desde a vinda da família real portuguesa e da corte para o Brasil, no início do século XIX, o país viveu um acelerado e não planejado processo de urbanização. Por conseguinte, essa falta de planejamento resultou na formação de aglomerados urbanos cuja estrutura apresenta desafios para a implantação e melhora do saneamento básico, a exemplo das favelas no Rio de Janeiro. Assim, o legado da ocupação urbana desordenada impede o acesso de muitos brasileiros à água potável de qualidade e coleta de esgoto, por exemplo.

Ademais, percebe-se que a falta de investimentos contribui para a irresolução do problema no Brasil. Nesse sentido, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento no país, somando os setores público e privado, está no menor nível dos últimos cinquenta anos. No entanto, para agir sobre questões como a dos obstáculos à melhoria do saneamento básico, é preciso investimento massivo. Logo, com a lacuna financeira relativa a esse problema, sua erradicação é dificultada e os direitos de muitos indivíduos permanecem desprotegidos, quadro que não pode perdurar.

Portanto, é imprescindível combater esses obstáculos. Para isso, cabe às prefeituras e líderes de bairro pressionar o governo federal em prol do maior direcionamento de verbas à área do saneamento básico, por meio da elaboração de cartas de denúncia e abaixo-assinados, que serão enviados ao site da Ouvidoria da Controladoria-Geral da União, a fim de reverter ambos o mau legado histórico e a carência de verbas tangentes ao tema. Consequentemente, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.