Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A ausência de mecanismos de higiene e a precariedade de medidas sanitárias não apenas proporcionam uma maior circulação de doenças, como também são determinantes do modo de vida dos que habitam esses locais, como demonstrado pelo escritor Aluísio de Azevedo em seu livro naturalista “O cortiço”. Embora tal descrição refira-se à obra de Aluísio, pode-se associá-la à realidade brasileira hodierna, evidenciando que, apesar da diferença de épocas, a situação do saneamento básico permanece precária. Sob esse viés, destacam-se a negligência estatal e a periferização de comunidades como principais causadores do problema. Urge, assim, a análise da conjuntura.

É tácito, diante desse cenário, inferir a responsabilidade estatal na questão. Nesse sentido, o jurista inglês William Blackstone afirmou: “O principal objetivo das instituições sociais é proteger os indivíduos no usufruto de seus direitos”.  Sob esse ângulo, importa a atuação do Estado, maior instituição social, visando à garantia das premissas estabelecidas na legislação do país. Entretanto, nota-se que, não obstante existentes, as intervenções estatais no tangente à democratização do saneamento básico — previsto por lei — caracterizam-se por sua ineficiência, contrariando o proposto por Blackstone ao distanciar os cidadãos de seus direitos. Por conseguinte, perpetua-se a precariedade — e, por vezes, ausência — dos serviços sanitários ofertados à população, de maneira a contribuir para a proliferação de agentes infecciosos, como ratos e moscas, prejudicando a saúde pública.

Outrossim, cabe pontuar a relevância da organização espacial brasileira, decorrente de fatores históricos, como um fator modelador do óbice. Sob essa perspectiva, a remoção da população de baixa renda de suas casas, durante o governo do prefeito Pereira Passos no Rio de Janeiro, início do século XX, acarretou no alojamento de famílias em locais desprovidos de infraestrutura — os morros —, cuja composição geográfica dificultava o emprego de mecanismos de saneamento. Nessa lógica, o estabelecimento dos cidadãos em áreas periféricas, devido a ações governamentais ou a processos naturais do modelo capitalista, interfere diretamente na capacidade do Estado de atender às necessidades dos indivíduos, dificultando a resolução do conflito.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas mitigantes para a problemática. Logo, a Agência Nacional de Águas deve promover a implementacão de saneamento básico adequado em regiões suburbanas por meio da ampliação de investimentos na área, tendo o apoio do governo federal caso necessária a realocação dos moradores, no intuito de honrar os compromissos do Estado para com a população e, consequentemente, oferecer melhores condições de vida a ela. Isto feito, o Brasil poderá, num futuro próximo, ser um país cujos cidadãos possuam acesso ao que é necessário à saúde.