Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Consta na Constituição Federal de 1988 que todo cidadão brasileiro tem direito ao saneamento básico. Contudo, muitas famílias não têm acesso à coleta seletiva ou ao tratamento de água e esgoto, o que representa risco à saúde desses moradores. Ademais, os resíduos são, majoritariamente, descartados de forma errônea, o que facilita a proliferação de doenças e gera impacto ambiental.

Em primeiro plano, de acordo com o “Contrato Social” proposto pelo filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir os direitos fundamentais dos indivíduos. Entretanto, é notório a morosidade do governo em relação ao sistema de saneamento básico. Nesse contexto, muitos brasileiros não têm acesso à água potável - um recurso reconhecido como essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU) -.

Outrossim, a questão da precariedade do sistema de saneamento básico está também relacionada à saúde pública. Sob esse viés, a falta de um destino correto para os resíduos descartados pela sociedade possibilita maior proliferação de doenças virais e bacterianas, como dengue e leptospirose. Além disso, o despejo de lixo em rios e mares causa imenso impacto na vida marinha, visto que muito animais ingerem plástico pensando ser alimento, e também muitas indústrias lançam líquidos sem quaisquer tratamentos diretamente na água, o que causa morte de diversos organismos essenciais para o meio ambiente.

Em suma, cumpre reiterar que a questão do saneamento básico no Brasil deve ser tratada com urgência. Urge, portanto que o Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com o da Saúde, construa aterros sanitários, que são as formas mais sustentáveis de descartar resíduos, a fim de que o uso de lixões passe a ser mínimo ou inexistente e reduza a propagação de enfermidades. Além disso, cabe ao Estado a criação de políticas públicas que garantam maior fiscalização no destino do lixo despejado pelas indústrias, com a finalidade de diminuir o impacto ambiental que estas causam.