Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 assegura a todo cidadão brasileiro o pleno direito ao saneamento básico. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, uma vez que é notório a persistência de desafios para melhorar o precário saneamento brasileiro. Essa problemática ocorre em razão da disparidade socioregional e da ineficiência governamental. Logo, urge a alteração desse cenário nefasto.

A princípio, pode-se inferir que o processo histórico brasileiro - em destaque para o Período Colonial - foi, desde o princípio, desigual entre as regiões. Nesse sentido, nota-se uma grande disparidade regional entre Sudeste e Nordeste, haja vista que nos lugares mais desenvolvidos o serviço de saneamento é encontrado quase integralmente efetivo, enquanto no Nordeste, na maioria dos casos, o sistema é deficitário. Por conseguinte, áreas marginalizadas, como alguns municípios do Norte, são deixados à margem e sem benefícios básicos, e isso precisa mudar.

Ademais, a ineficiência estatal pode ser considerada um entrave que perpetua o saneamento precário no Brasil. Analogamente à obra “Cidadão de Papel” de Gilberto Dimenstein, a lei que garante o saneamento, prevista na Magna Carta, é observada apenas no plano teórico, tendo em vista que a maior parcela do povo não possui tratamento de esgoto. Dessa maneira, a realidade brasileira assemelha-se ao ponto de vista do escritor e, consequentemente, a sociedade é suscetível à doenças. Destarte, medidas são imprescindíveis para amenizar o panorama caótico.

Portanto, cabe ao Governo Federal - órgão de instância máxima de uma nação e reponsável pelo bem-estar social - mitigar as disparidades regionais, por meio de políticas públicas efetivas que ofereçam recursos às regiões desfavorecidas, a fim de garantir o acesso ao saneamento básico de qualidade a todos. Outrossim, as Prefeituras devem disponibilizar investimentos financeiros suficientes para o tratamento de água e de esgoto. Assim, os desafios para melhorar o precário saneamento do país serão reduzidos, e o direito previsto na Constituição será assegurado.