Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988 -documento jurídico mais importante do país- prevê em seu artigo 6º, o direito como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase na prática quando se observa a precariedade do saneamento básico brasileiro, dificultando, dessa forma a universalização desse direito indispensável. Desse modo, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a disciplência governamental e a desigualdade social em torno do tema.

Sob esse viés, pode-se apontar como empecilho a consolidação de uma solução a negligência governamental. Nesse contexto, o pensador Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a obrigação do Estado de proporcionar meios que auxiliem o progresso comum. Por esse ângulo, o comportamento do Estado, a partir da análise de Hobbes, seria identificado como equivocado dado o pouco auxílio do governo no que tange ao fornecimento de água potável para regiões periféricas, por exemplo e também encanamento de esgotos a céu aberto, que trazem riscos à saúde da população local. Logo, o descaso da máquina pública fere os princípios pontuados pelo filósofo ao mesmo tempo, inviabiliza o acesso da população ao saneamento básico de qualidade.

Outrossim, é igualmente necessario apontar a disparidade econômica como coadjuvante no revés. A esse respeito, o escritor Ariano Suassuna defende a existência de uma injustiça secular capaz de dividir a nação brasiliana em duas vertentes: a dos favorecidos e a dos despossuídos. Analogamente, a parcela populacional que se encontra no grupo desfavorecido não é detentora de poder aquisitivo que permita o acesso ao saneamento básico, uma vez que, a maioria mora em locais irregulares, invasões e “favelas”, o que, por fim, ocasiona exclusão desse grupo marginalizado que não têm, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejos de resíduos sólido, dentre outros direito socioeconômicos. Sendo assim, necessita-se de meios que amenizem a situação da população vítima da desigualdade secular.

Depreende-se, portanto a necessidade de combater esse obstáculo. Para isso o Ministério da Saúde em parceria com governos estaduais devem mapear locais que carencem de políticas públicas, então juntamente com empresas privadas desenvolver projetos para ampliar e melhorar saneamento básico no Brasil. Tais projetos devem incluir encanamento e limpezas de esgotos, coleta seletiva, limpeza das ruas e abastecimento de água potável. A fim de melhorar a qualidade de vida de uma sociedade que desconhece seus direitos. Dessa maneira, a nação verde-amarela poderá superar o problema.