Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos dignidade, tanto na saúde como no seu bem-estar social. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática, quando se observa o precário saneamento básico brasileiro, onde esse é causador de diversas doenças que colocam em risco a saúde dos cidadãos. Tal situação se agrava, sobretudo, devido a omissão do Governo e também pela precária infraestrutura dos municípios.

Em primeira análise, é válido ressaltar a negligência do Estado e a ausência de medidas governamentais para combater o precário saneamento básico brasileiro. Nessa perspectiva, boa parcela da população tem seu bem-estar arriscado e prejudicado devido ao uso cotidiano de água não tratada e o contato com esgotos a céu aberto. Isso acontece pois o Governo não investe o necessário para que todos possam ter saneamento de qualidade. Segundo o filósofo John Locke essa situação caracteriza-se como uma quebra do “contrato social”, visto que o Governo não cumpre com a sua função de assegurar que os cidadãos usufruam de direitos fundamentais, como a saúde.

Em segunda análise, é significante evidenciar que a débil infraestrutura das cidades é um fomentador para a precarização do saneamento brasileiro. Isso ocorre porque não houve um planejamento para suportar a expansão dos municípios e o aumento da população. Em consequência disso, segundo o Instituto Trata Brasil, renomado órgão relacionado à saúde, cerca de 55% de toda a população residente no Brasil, não possui tratamento de esgoto em seus lares.

Em face a tais informações, portanto, é lícito concluir que é preciso adotar um paradigma responsável para atenuar a problemática. Assim o Poder Legislativo juntamente com o Governo Federal devem elaborar e aprimorar projetos de lei a fim de aumentar o investimento no saneamento básico, para que toda a população tenha acesso a água tratada e sistema de esgoto. Concomitantemente, o Governo Federal juntamente com geógrafos, devem realizar o planejamento de expansão dos municípios, para que todos os cidadãos usufruam de seus direitos e tenham saneamento básico em suas residências. Assim dar-se-á o primeiro passo para mudar tal situação.