Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

“Se o penhor dessa igualdade, conseguimos conquistar com braço forte…”. Este excerto do Hino Nacional Brasileiro retrata uma visão idealizada a respeito de uma nação justa e igualitária. Entretanto, distante da harmonia nacionalista, a desigualdade se faz presente no terceiro milênio e o Brasil encontra entraves quanto à democratização do saneamento básico. Dessa forma, é crucial que discuta-se acerca das precárias condições higiênicas, não somente por motivos de falhas na distribuição, mas, também, pela negligência governamental.

A princípio, vale apontar que o déficit de acesso a serviços de saneamento básico escancara a grande desigualdade regional presente no Brasil. Para entender tal apontamento, é válido relembrar a obra “Por uma outra globalização”, de Milton Santos, na medida em que ele descreve o crescimento urbano como um fenômeno paradoxal, visto que, ao invés de promover melhorias sociais, acaba por concentrar recursos nas áreas mais ricas das cidades, exemplificando, assim, o conceito de “globalização perversa”. Dessa forma, pode-se afirmar que as precárias condições sanitárias criam um quadro de vulnerabilidade social, o qual pode ser evidenciado pela infraestrutura deteriorada das redes de esgoto e pelos desvios clandestinos na distribuição de água do país. Nesse contexto, é imprescindível que, para a refutação da teoria do geógrafo brasileiro, essa problemática seja revertida.

Ademais, é necessário destacar a maneira como parte do Estado costuma lidar com as questões sanitárias no Brasil. Isso porque, consoante a obra “Cidadãos de Papel”, de Gilberto Dimenstein, embora aparente ser completa na teoria, a legislação brasileira permanece inerte no papel. Prova disso é a falta de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 182 da Constituição Federal de 1988, que garante, entre tantos direitos, o desenvolvimento urbano sustentável. Isso é perceptível seja pelo alto número de doenças infecciosas decorrentes da falta de acesso à água tratada e coleta de esgoto, seja pelos ínfimos investimentos em gestão e manejo de resíduos sólidos. Assim, é evidente que há uma violação da garantia constitucional.

Portanto, medidas operantes são essenciais para democratizar o saneamento básico brasileiro. Para isso, compete ao Ministério da Saúde investir no controle e distribuição de recursos básicos, destinando mais verbas para o desenvolvimento de tecnologias no sistema de abastecimento de água tratada e rede de esgoto, além de promover um planejamento sustentável em relação ao manejo de resíduos sólidos. Isso deve ser feito por meio de recursos autorizados pelo Tribunal de Contas da União -órgão que opera feitos públicos- com o fito de potencializar a qualidade de vida da população. Assim, garantir-se-á uma realidade análoga à interpretada no Hino Nacional Brasileiro.