Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Na carta magna brasileira, a Constituição Federal de 1988, o saneamento básico consta como direito assegurado pelo Estado. Embora garantido pelo documento, tal asseguração não é plenamente vista na sociedade do século XXI, de modo a revelar as dificuldades atribuídas ao insuficiente alcance de redes de coleta de esgoto nos municípios brasileiros. Logo, percebe-se que tais desafios estão ligados a grande desigualdade social presente no Brasil.

Vale pontuar, de início, que tal disparidade se forma, em parte, a partir do processo de urbanização descontrolado nas metrópoles brasileiras. Assim sendo, tal fenômeno é trabalhado pelo geógrafo Milton Santos, sob a ideia de gentrificação, a qual aponta que o crescimento das cidades provoca um inchaço responsável por expulsar moradores de áreas periféricas para ampliar espaços nobres. Sob esse viés, o processo acima descrito resulta em uma maior marginalização dos residentes de áreas menos favorecidas, de forma que se encontram ainda mais distantes de uma realidade com saneamento básico presente. Desse modo, nota-se a formação de um abismo social em relação à garantia de direitos, o que resulta em um grande declínio da qualidade de vida da população secundarizada, além de ferir o cumprimento prático do princípio de igualdade jurídica.

Em paralelo, ressalta-se, como consequência de tal disparidade, o surgimento de uma sociedade estratificada, em que os grupos mais abastados restringem o acesso dos demais a direitos básicos. Isto posto, o pensador Boaventura Santos descreve tal acontecimento no conceito de hierarquia de exclusão, o qual descreve que as pessoas dominantes na sociedade limitam o alcance de direitos — dentre os quais se inclui o saneamento básico — aos grupos contra-hegemônicos (menos favorecidos). Dessa forma, como resultado dessa opressão e a consequente indisponibilidade das redes de coleta, observa-se a aparição de surto de doenças associadas à falta de infraestrutura sanitária, que afeta a população excluída de tal direito. Por fim, tal fenômeno termina em uma maior necessidade de instituições de saúde nas regiões carentes de saneamento.

Portanto, nota-se que a precária rede de esgoto no Brasil, ampliada pela desigualdade social, é responsável por dificultar a vivência da população nas regiões afetadas, o que há de ser amenizado. Assim, deve o Ministério da Saúde, mediante ações do Estado, intensificar programas ligados às redes de coleta, por meio da ampliação municipal do sistema de esgoto até as áreas periféricas, a fim de reduzir a disparidade de acesso ao direito sanitário constitucional. Ademais, o mesmo órgão deve aumentar a rede de saúde nas cidades brasileiras, por meio da ampliação dos postos de saúde nas áreas urbanas, buscando reduzir os impactos do pouco saneamento na saúde da população.