Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição federal de 1988 prevê em seu artigo 196 a garantia de medidas sanitárias que visem à redução dos empecilhos na saúde pública. Evidentemente, a violação de tal direito está presente na realidade de diversos indivíduos, os quais enfrentam a precariedade do saneamento básico no país devido às raízes históricas e à negligência estatal. Desse modo, é fundamental tomar medidas cabíveis para atenuar a problemática.

Nesse viés, convém destacar o contexto no qual o problema está inserido. A princípio, percebe-se um grande fluxo migratório para os centros urbanos na década de 1940 ocasionado pela crescente industrialização no território. Contudo, a urbanização das grandes cidades ocorreu desenfreadamente e acentuou as deficiências da sociedade, tais como problemas sociais e ambientais, uma vez que o fenômeno geográfico não foi planejado. Analogamente, é possível relacionar os fatos históricos aos inúmeros casos de dengue no Brasil durante a década de 2010, pois estes são decorrentes da carência de medidas sanitárias eficazes e responsáveis pela sobrecarga na saúde pública. Sendo assim, entende-se a conjuntura na qual a temática foi consolidada.

Vale ressaltar, ainda, a ineficiência governamental que assola a população. Sob essa perspectiva, é notável a desorganização administrativa a respeito das políticas de saneamento, visto que cabe aos municípios a realização de tais medidas e estes enfrentam escassez de recursos e mão-de-obra. Assim, de acordo com o conceito de “corpo biológico” do filósofo Émile Durkheim, as partes integrantes da sociedade devem exercer suas funções visando à coesão, ou seja, com a persistência dos impasses nas medidas sanitárias, os indivíduos enfrentarão a crescente desigualdade social decorrente da negligência dos órgãos administrativos ao combater problemáticas de saúde pública. De tal maneira, compreende-se a urgência das medidas a serem tomadas.

Em suma, são perceptíveis os empecilhos acerca do saneamento básico no Brasil. Portanto, cabe à Secretaria Nacional de Saneamento, em consonância com o Ministério da Saúde, a garantia na continuidade dos serviços de água e esgoto, por meio de incentivos fiscais às pesquisas científicas, visando à melhoria nos estudos do solo brasileiro, obstáculo responsável pelo atraso na gestão pública. Dessarte, será possível desfrutar de um cenário assegurado pela Constituição federal.